Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de direito coletivo…

Question

Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de direito coletivo pertencente a um grupo de pessoas, certa pessoa, integrante desse grupo e ciente da distribuição da ação coletiva, resolve, per si, promover ação individual com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, no caso da procedência da ação coletiva antes do julgamento da individual, o autor da ação individual irá se beneficiar dos efeitos da sentença coletiva

Accepted Answer

caso tenha requerido a suspensão da ação individual, no prazo de trinta dias contados da ciência da ação coletiva.

Answer

em decorrência da litispendência existente entre a ação coletiva e a individual.

Answer

visto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada ultra partes.

Answer

visto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada erga omnes, impondo-se a extinção da ação individual.

Answer

porque a procedência da ação coletiva impõe a extinção da ação individual diante da perda de seu objeto.

Questão de Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

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