Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em…

Question

Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é de cinco anos.

Answer

A relação estabelecida entre João e a empresa de transporte público coletivo proprietária do veículo não se submete ao regime da legislação consumerista.

Answer

A ocorrência do acidente que lesionou o passageiro não configura defeito na prestação do serviço.

Answer

O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial.

Answer

A responsabilidade da empresa de transporte pelos danos causados no acidente deverá ser condicionada à demonstração da existência de culpa do prestador.

Questão de Direito do ConsumidorResponsabilidade civil no transporte público coletivo

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