Questão de Direito do ConsumidorDefesa Coletiva dos Interesses do Consumidor
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUSEP_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA TÉCNICO – ÁREA: DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENHO INSTITUCIONAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SUSEP-25-065-SUSEP-002-01-Q110
Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.
A defesa dos interesses do consumidor poderá ser exercida individualmente ou a título coletivo por associações atuantes na temática e constituídas há pelo menos um ano.
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Gabarito: CERTO.