O juiz, ao final da primeira fase do procedimento do júri, convence-se da materialidade do fato e de indícios…

Question

O juiz, ao final da primeira fase do procedimento do júri, convence-se da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria, mas verifica que o réu, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato por doença mental, sendo essa a única tese sustentada pela defesa. Nessa situação, à luz dos arts. 415 e 413 do CPP, qual decisão deve o magistrado proferir?

Accepted Answer

Absolvição sumária imprópria, reconhecendo a inimputabilidade como única tese defensiva e aplicando medida de segurança.

Answer

Pronúncia, pois a inimputabilidade é matéria afeta exclusivamente ao Conselho de Sentença, vedada qualquer análise pelo juiz togado na primeira fase.

Answer

Impronúncia, por ausência de prova da autoria, com remessa dos autos ao arquivo até o surgimento de nova prova.

Answer

Desclassificação da conduta para crime diverso, remetendo o feito ao juízo singular competente.

Answer

Pronúncia, com posterior incidente de insanidade mental a ser instaurado apenas em plenário pelo juiz presidente.

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