José foi pronunciado por homicídio qualificado. Ao final do julgamento em plenário, os jurados, por maioria,…

Question

José foi pronunciado por homicídio qualificado. Ao final do julgamento em plenário, os jurados, por maioria, reconheceram que José não foi o autor do disparo, votando 'não' ao quesito da autoria, o que conduziu à sua absolvição. O Ministério Público, inconformado, pretende recorrer sob o argumento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos. Acerca dessa apelação, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

cabe a apelação fundada no art. 593, III, 'd', do CPP, mas o tribunal, se a julgar procedente, sujeitará o réu a novo julgamento, não podendo decidir o mérito.

Answer

não cabe apelação do Ministério Público contra absolvição pelo júri, em razão da soberania dos veredictos.

Answer

cabe a apelação, e, se provida pelo tribunal, este reformará diretamente o mérito, absolvendo ou condenando o réu conforme a prova.

Answer

cabe a apelação, sendo possível ao tribunal determinar quantos novos julgamentos entender necessários até que a prova seja respeitada.

Answer

a via adequada seria o protesto por novo júri, e não a apelação.

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