Determinado réu foi pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo torpe. No julgamento em plenário, os…

Question

Determinado réu foi pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo torpe. No julgamento em plenário, os jurados, após reconhecerem a materialidade e a autoria, respondem negativamente ao quesito de absolvição. Em seguida, o juiz formula quesito sobre a qualificadora do motivo torpe, reconhecida na pronúncia, que é afirmada pelo Conselho. Sobre a sentença a ser proferida pelo juiz presidente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz está vinculado à decisão dos jurados quanto à materialidade, autoria, absolvição e qualificadora, cabendo-lhe fixar a pena e aplicar as agravantes e atenuantes sustentadas nos debates, ainda que não submetidas a quesito.

Answer

Reconhecida a qualificadora, o juiz fica impedido de reconhecer qualquer atenuante, ainda que provada, por incompatibilidade lógica.

Answer

O juiz pode, na sentença, afastar a qualificadora reconhecida pelos jurados, caso entenda que a prova dos autos não a sustenta, em homenagem ao livre convencimento motivado.

Answer

O juiz deve necessariamente submeter as agravantes a quesito autônomo antes de aplicá-las, sob pena de nulidade da sentença.

Answer

A soberania dos veredictos impede o juiz de aplicar circunstâncias agravantes não votadas pelos jurados, ainda que previstas em lei e debatidas em plenário.

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