Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Sobre penas no CPM, julgue: A aplicacao da atenuante de ter o agente cometido o crime em estado de perturbacao mental exclui a imputabilidade penal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O ter o agente cometido o crime em serviço é agravante genérica prevista no art. 70 do CPM.

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