Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
No CPM, a pena de detenção tem limite mínimo de trinta dias e máximo de dez anos, diferindo do CP comum, onde o máximo é de quatro anos para a…
CFP · 2026
No CPM, a pena de impedimento é classificada como pena privativa de liberdade em sentido estrito.
CFP · 2026
O tempo de internação em hospital é computado na pena privativa de liberdade, nos termos do art. 67 do CPM.
CFP · 2026
A Lei 14.688/2023 alterou disposições sobre a perda de posto e patente de oficiais no CPM.
CFP · 2026
O art. 67 do CPM estabelece três tipos de tempo computável na pena: prisão provisória, internação e excesso de tempo de cumprimento.
CFP · 2026
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