Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SERIS-AL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1857519
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita ao detento.
O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita ao detento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.