A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A ordem de habeas corpus pode ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal, seja em processo de competência originária ou recursal, desde que conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido de cessação da coação.

Answer

A decisão do habeas corpus, no Tribunal, será por maioria dos votos. Em caso de empate, prevalecerá o voto do presidente, se tiver participado da votação. Se o presidente não tiver tomado parte, proferirá o voto de desempate.

Answer

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

Answer

No caso de petição de habeas corpus, não será concedida a ordem antes de prestadas as informações pela autoridade apontada como coautora.

Answer

A concessão de habeas corpus implicará condenação da autoridade que tiver determinado a coação à indenização civil, se decorrente de negligência.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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