Determinado advogado impetra habeas corpus em favor de seu cliente, preso preventivamente, alegando excesso…

Question

Determinado advogado impetra habeas corpus em favor de seu cliente, preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa. O juiz, ao apreciar o pedido, indeferiu a liminar. Inconformada, a defesa pretende impugnar essa decisão. Sobre o cabimento do habeas corpus e a impugnação do indeferimento de liminar, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O indeferimento de liminar em habeas corpus deve ser impugnado por mandado de segurança, único instrumento apto a atribuir efeito suspensivo.

Answer

Contra o indeferimento de liminar em habeas corpus pelo juiz de primeiro grau cabe recurso em sentido estrito, com prazo de cinco dias.

Answer

O habeas corpus não é cabível para discutir excesso de prazo na prisão preventiva, hipótese reservada exclusivamente ao relaxamento requerido nos próprios autos.

Answer

O indeferimento de liminar em habeas corpus é irrecorrível, mas a defesa pode impetrar novo habeas corpus à instância superior, observada a Súmula 691 do STF e suas exceções.

Answer

Cabe agravo de instrumento ao tribunal, no prazo de quinze dias, contra o indeferimento da liminar em habeas corpus.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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