Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA. I – O sujeito ativo do crime militar de usurpação de função é o civil. II – O indivíduo…
MPM · MPM · 2013
A competência da Justiça Militar Estadual para julgar crimes militares praticados por policiais militares contra civis abrange inclusive os crimes…
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Os crimes contra o patrimônio previstos no CPM são todos propriamente militares, sem correspondência na legislação penal comum.
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O art. 9º, II, "a", do CPM exige que o crime entre militares da ativa ocorra em local sujeito à administração militar para configurar crime militar.
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O crime de falsidade ideológica praticado por sargento PM em documento funcional configura crime impropriamente militar, pois a falsidade ideológica…
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