Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Os crimes contra o patrimônio previstos no CPM são todos propriamente militares, sem correspondência na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, II, "a", do CPM exige que o crime entre militares da ativa ocorra em local sujeito à administração militar para configurar crime militar.

CFP · 2026

O crime de falsidade ideológica praticado por sargento PM em documento funcional configura crime impropriamente militar, pois a falsidade ideológica…

CFP · PMAL · 2026

O crime de constrangimento ilegal no CPM (art. 222) se configura quando alguém é constrangido, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar…

CFP · 2026

A detenção disciplinar prevista nos regulamentos militares tem natureza idêntica à pena de detenção prevista no CPM, diferindo apenas na autoridade…