A Resolução OEA n° 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite…

Question

A Resolução OEA n° 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de vulnerabilidade, previu em seu texto

Accepted Answer

que os Estados promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria.

Answer

a criação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas − AIDEF.

Answer

o desestímulo aos convênios para capacitação e formação dos Defensores Públicos, defendendo a realização de termos de cooperação, sem repasse financeiro, para tal finalidade.

Answer

a garantia de independência funcional das Defensorias Públicas dos Estados.

Answer

que os Estados possuam Defensores Públicos em todas as suas Comarcas no prazo de oito anos, contados a partir do ano de 2012.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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