Gabarito: CERTO.
A produção de pareceres técnicos é essencial para a fundamentação de decisões administrativas e judiciais relacionadas à regularização fundiária e à…
Instituto Access · 2025
À luz da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das regras de processo administrativo e…
CESPE / CEBRASPE · MPC-PA · 2019
No processo administrativo, depois da instrução, o órgão abre prazo para manifestação do interessado antes da decisão. Assinale a alternativa que…
Instituto Access · 2025
Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia…
CESPE / CEBRASPE · SLU-DF · 2019
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um dever e um direito do administrado perante a…
AOCP · Prefeitura de Juiz de Fora - MG · 2016
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