Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Garantias Processuais > Proteção Judicial dos…
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Serra Talhada - PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1246019
I. A violência moral contra a mulher inclui qualquer
conduta que configure retenção, subtração, destruição
parcial ou total de seus objetos, instrumentos de
trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos
ou recursos econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades. II. O adolescente tem direito à identificação dos
responsáveis pela sua apreensão, devendo ser
informado acerca de seus direitos.
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