Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Campina Grande - PB
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1872714
Fiscal de Tributos Municipais Acerca dos empréstimos compulsórios, analise as afirmativas abaixo:
I. No caso de investimento público de caráter urgente é possível que o Município cobre empréstimo compulsório dos beneficiados por tal investimento.
II. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
III. Se for para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, o empréstimo compulsório deve obrigatoriamente ser instituído mediante lei complementar. Assinale
I. No caso de investimento público de caráter urgente é possível que o Município cobre empréstimo compulsório dos beneficiados por tal investimento.
II. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
III. Se for para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, o empréstimo compulsório deve obrigatoriamente ser instituído mediante lei complementar. Assinale
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Gabarito: Alternativa C.