Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3508847
Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.
O tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem
natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie
tributária não vinculada, cuja cobrança independe de
qualquer contraprestação direta ao contribuinte.
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Gabarito: CERTO.