Gabarito: CERTO.
O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)
CESPE / CEBRASPE · 2009
Muito embora a União legisle privativamente sobre trânsito, os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu…
CESPE / CEBRASPE · 2008
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. O Poder…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Nos termos do art. 30, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:
IGEDUC · Câmara Municipal de Parnamirim - PE · 2025
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