Gabarito: Alternativa E.
O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017
Considere as assertivas a respeito de competência por prerrogativa de função, segundo a jurisprudência consolidada do STF: I. O foro por prerrogativa…
CFP · Banca própria · 2026
A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Deputado estadual que pratique crime doloso contra a vida deve ser…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013
De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando
VUNESP · 2015
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