Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- ARTESP
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q841312
Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República, no lapso temporal de cinco dias, praticou três atos distintos: (i) representou o Brasil na sua relação internacional com outro Estado estrangeiro, praticando, assim, ato de chefia de Estado; (ii) editou medida provisória com força de lei; (iii) julgou processo administrativo disciplinar. Constitui(em) função típica do Poder Executivo:
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Gabarito: Alternativa A.