Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- MGA
- Órgão:
- Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q617428
De acordo com Art. 53 do Estatuto da Criança e
adolescente, a criança e ao adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em
entidades estudantis. V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua
residência. Assinale a alternativa CORRETA.
adolescente, a criança e ao adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em
entidades estudantis. V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua
residência. Assinale a alternativa CORRETA.