Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: FGV
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1893444

Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

ACuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.BCuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo. CCuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.DCuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.ECuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

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Gabarito: Alternativa C.

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