Sobre os direitos individuals e coletivos constantes da Constituição, e correto afirmar que

Question

Accepted Answer

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Answer

a sucessão de bens de estrangeiros situados no País e regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sem espaço para a lei pessoal do de cujus .

Answer

e reconhecida a instituição do júri, com a organiza­ção que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes contra a vida.

Answer

nenhuma pena passara da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ate o limite do valor de todo o patrimônio desses.

Answer

são crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, o terrorismo, os definidos como hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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