Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Carla foi condenada por estelionato a pena de dois anos, substituída por restritivas de direitos. Intimada pessoalmente da sentença em uma…

CFP · Banca própria · 2026

Considere as hipóteses de cabimento da apelação previstas no art. 593 do CPP e analise as assertivas a seguir: I. Cabe apelação das sentenças…

CFP · Banca própria · 2026

A respeito do habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença

VUNESP · 2023

No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item. Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades…