A respeito da concessão de serviço público, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

se a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço, poderá ser declarada a caducidade da concessão.

Answer

as disputas relacionadas ao contrato de concessão ou decorrentes dele deverão ser resolvidas judicialmente, não podendo ser utilizados mecanismos privados de resolução de conflitos.

Answer

é incumbência da concessionária a execução do serviço concedido, mas cabe ao poder concedente responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.

Answer

não será admitida a subconcessão do serviço público concedido, devendo ser considerada nula eventual cláusula contratual nesse sentido.

Answer

se considera intervenção a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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