Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Sobre o crime de Denunciação caluniosa , previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

MPM · MPM · 2005

O estelionato militar (art. 251 do CPM) se configura quando o agente obtém vantagem ilícita mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento,…

CFP · 2026

O crime habitual no CPM se configura pela prática reiterada de atos que, isoladamente considerados, são atípicos, tornando-se criminosos apenas pela…

CFP · PMAL · 2026

O estado de necessidade justificante no CPM (art. 43) difere do Código Penal comum porque, no CPM, o estado de necessidade é unicamente justificante,…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o agente que pratica lesão corporal para repelir agressão injusta e atual contra terceiro age em legítima defesa de outrem, sendo excluída a…