Gabarito: CERTO.
O crime habitual no CPM se configura pela prática reiterada de atos que, isoladamente considerados, são atípicos, tornando-se criminosos apenas pela…
CFP · PMAL · 2026
O estado de necessidade justificante no CPM (art. 43) difere do Código Penal comum porque, no CPM, o estado de necessidade é unicamente justificante,…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o agente que pratica lesão corporal para repelir agressão injusta e atual contra terceiro age em legítima defesa de outrem, sendo excluída a…
CFP · 2026
Sobre o crime de violência contra superior, analise: I. Qualifica-se se o superior for comandante. II. Exige lesão corporal. III. Deve ser praticado…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014
O crime de constrangimento ilegal praticado por tenente da ativa contra cabo da ativa para obter confissão, dentro do quartel, não é crime militar…
CFP · 2026
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