Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q849263

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa

Aa decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.Ba ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar.Co exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância.Da decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria.Eo oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.

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Gabarito: Alternativa A.

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