A jurisprudência do STF e do STJ tem aplicado o princípio do prejuízo de forma rigorosa. Considerando…

Question

A jurisprudência do STF e do STJ tem aplicado o princípio do prejuízo de forma rigorosa. Considerando situações reais de julgamento, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Mesmo nas nulidades de natureza absoluta, o STF tem exigido, em diversos precedentes, a demonstração de prejuízo concreto para o seu reconhecimento.

Answer

A simples inversão na ordem de apresentação das alegações finais (defesa antes da acusação) anula o processo de pleno direito, independentemente de qualquer prejuízo.

Answer

A ausência de intimação de um ato irrelevante, sem repercussão no resultado da causa, é suficiente, por si só, para anular toda a instrução.

Answer

Qualquer vício formal, ainda que o ato tenha atingido sua finalidade, impõe a nulidade, por se tratar de matéria indisponível.

Answer

O princípio do prejuízo foi superado pela jurisprudência atual, que adota a teoria das nulidades de pleno direito em qualquer hipótese.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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