Assinale a alternativa correta tendo em vista
as disposições do Código de Processo Penal.

Question

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.

Accepted Answer

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse-á pela prevenção.

Answer

No caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

Answer

A representação será irretratável, depois de instaurado o inquérito policial.

Answer

Regra geral, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Answer

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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