Um governador de Estado é denunciado por crime comum cometido durante o exercício do mandato e em razão dele.…

Question

Um governador de Estado é denunciado por crime comum cometido durante o exercício do mandato e em razão dele. Considerando a Constituição Federal e a aplicação do entendimento da AP 937 QO às autoridades com foro previsto na CF, qual é o juízo competente para processar e julgar a ação penal?

Accepted Answer

O Superior Tribunal de Justiça, observada a competência originária prevista na Constituição para crimes praticados no exercício e em razão do cargo.

Answer

O Tribunal de Justiça do respectivo Estado, independentemente de o crime relacionar-se ou não ao cargo.

Answer

O Supremo Tribunal Federal, por se tratar de chefe do Poder Executivo estadual.

Answer

O juízo de primeira instância do local da infração, pois governadores não detêm foro em crimes comuns.

Answer

O Tribunal Regional Federal da região, por envolver autoridade estadual de alto escalão.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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