Questão de Direito AdministrativoJurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA (PGE/RR)
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-RR-23-PROCURADOR-831-PGE-RR-001-01-Q036
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens.
Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial, deve-se utilizar o mesmo critério adotado para o ressarcimento do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.
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Gabarito: CERTO.