Carla foi condenada por estelionato a pena de dois anos, substituída por restritivas de direitos. Intimada…

Question

Carla foi condenada por estelionato a pena de dois anos, substituída por restritivas de direitos. Intimada pessoalmente da sentença em uma segunda-feira, sua defensora pública foi intimada apenas na quinta-feira da mesma semana. A defesa pretende apelar e questiona a partir de quando flui o prazo recursal. Sobre a contagem do prazo de apelação nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O prazo de cinco dias para apelar conta-se a partir da última intimação, e, sendo a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, computa-se em dobro, fluindo da intimação pessoal do defensor.

Answer

O prazo flui necessariamente da intimação pessoal da ré, por ser a destinatária direta dos efeitos da condenação, sendo irrelevante a data de ciência do defensor.

Answer

O prazo é de oito dias e conta-se da juntada do mandado de intimação aos autos, e não da efetiva ciência das partes.

Answer

Havendo intimações em datas diversas, o prazo conta-se da primeira delas, prevalecendo a ciência mais antiga para todos os fins recursais.

Answer

O prazo recursal somente começa a correr após o trânsito em julgado para a acusação, independentemente da intimação da defesa.

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