Na busca ativa escolar, o município identifica adolescentes e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade adequada. À luz do ECA (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que há previsão de:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente: I.…
OBJETIVA · Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG · 2025
No Art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a criança e o adolescente têm direito a proteção…
IESES · Prefeitura de Biguaçu - SC · 2022
De acordo com a Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), analise as afirmativas a seguir…
FEPESE · UFSC · 2018
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, não têm direito a:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · Prefeitura de Buriticupu - MA · 2022
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado…
IV - UFG · TJ-AC · 2024
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