Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- Gama Consult
- Órgão:
- Prefeitura de Dracena - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3917780
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/90), os estabelecimentos de atenção à saúde,
inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de
cuidados intermediários, deverão proporcionar condições
para a permanência de tempo integral de um dos pais ou
responsável, no caso de: