Questão de Direito EleitoralImpugnação ao registro de candidatura

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Ministério Público do Estado de Roraima - 2017 - Promotor
Ano:: 2017
Cargo:: Promotor de Justiça Substituto
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-MP-RR-17-PROMOTOR-318-MPRR-001-01-Q074

A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.

perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.

gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.

será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.

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Gabarito: Alternativa D.

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