Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PEFOCE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1824384
Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de
determinada infração penal. No curso da investigação, fica
demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em
verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o
inquérito policial e enviado ao Ministério Público, este oferece
denúncia apenas em relação a Leandro, nada mencionando
em relação a Paula. O Magistrado competente para avaliar a
denúncia não percebe esse equívoco do Ministério Público e
recebe a peça processual, dando início à ação penal
exclusivamente em relação a Leandro. Atento à doutrina que
aceita o denominado arquivamento implícito do inquérito
policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
determinada infração penal. No curso da investigação, fica
demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em
verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o
inquérito policial e enviado ao Ministério Público, este oferece
denúncia apenas em relação a Leandro, nada mencionando
em relação a Paula. O Magistrado competente para avaliar a
denúncia não percebe esse equívoco do Ministério Público e
recebe a peça processual, dando início à ação penal
exclusivamente em relação a Leandro. Atento à doutrina que
aceita o denominado arquivamento implícito do inquérito
policial, assinale a afirmativa INCORRETA.