Gabarito: CERTO.
No CPM, a ação penal contra civil por crime militar impróprio na JMU depende de requisição do Ministério da Defesa.
CFP · 2026
No CPM, a denuncia e a peca inaugural da acao penal publica, oferecida pelo Ministerio Publico Militar.
CFP · PMAL · 2026
O IPM com indiciado solto deve ser concluído no prazo de 40 dias, prorrogável por mais 20.
CFP · 2026
O CPM preve a acao penal privada exclusiva para crimes de injuria e difamacao praticados entre militares.
CFP · PMAL · 2026
O Ministerio Publico Militar pode promover a acao penal independentemente de representacao da vitima nos crimes contra a honra.
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
