Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
No CPM, a denuncia e a peca inaugural da acao penal publica, oferecida pelo Ministerio Publico Militar.
CFP · PMAL · 2026
O IPM com indiciado solto deve ser concluído no prazo de 40 dias, prorrogável por mais 20.
CFP · 2026
O CPM preve a acao penal privada exclusiva para crimes de injuria e difamacao praticados entre militares.
CFP · PMAL · 2026
O Ministerio Publico Militar pode promover a acao penal independentemente de representacao da vitima nos crimes contra a honra.
CFP · PMAL · 2026
O MP pode indicar assistente técnico na perícia realizada durante a ação penal militar.
CFP · 2026
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