Gabarito: Alternativa D.
A Certidão, como espécie de ato administrativo documental da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, possui a característica de ser uma declaração:
IBAM · 2025
De acordo com a doutrina, os atos ordinatórios são
INSTITUTO AOCP · ITEP-RN · 2021
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item. A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas…
CESPE / CEBRASPE · IPHAN · 2018
Os atos administrativos podem extinguir-se pela edição de outros atos, razão pela qual, nessas hipóteses, a extinção decorrerá da manifestação de…
Instituto Avançar · 2024
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte. A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
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