Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
A imperatividade do ato administrativo prevê que a
administração pública, para executar suas decisões, não
necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.
Gabarito: ERRADO.
Os atos administrativos podem extinguir-se pela edição de outros atos, razão pela qual, nessas hipóteses, a extinção decorrerá da manifestação de…
Instituto Avançar · 2024
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte. A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas…
Quadrix · 2024
Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por…
SELECON · 2024
Com base na legislação da Administração Pública, avalie se, nas situações a seguir, a motivação de ato administrativo é obrigatória: I. Quando…
FGV · 2025
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