Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, definidos nesta Lei, é o(a):
Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Art. 56 do ECA, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”: I. Maus-tratos…
EDUCA · Prefeitura de Pilões - PB · 2023
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança…
TRT 21R (RN) · TRT - 21ª Região (RN) · 2015
Conforme descrito na Lei n o 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e…
VUNESP · Prefeitura de Tremembé - SP · 2025
Processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar de Viçosa-MG Disponível em: https://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Viçosa - MG · 2023
À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e…
Avança SP · Prefeitura de Cabreúva - SP · 2024
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