Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- TRT 21R (RN)
- Órgão:
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q569457
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Art.
131 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando as atribuições legalmente
enumeradas ao mesmo, é incorreto dizer:
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Art.
131 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando as atribuições legalmente
enumeradas ao mesmo, é incorreto dizer: