Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
FCC · MPE-PB · 2023
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais…
FCC · TRT - 12ª Região (SC) · 2010
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Suponha que o Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da…
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2018
Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a…
CESPE / CEBRASPE · 2011
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
