Considerando as disposições da legislação consumerista
brasileira, julgue o item seguinte.
A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos
em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia
indevida.
Gabarito: ERRADO.
Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
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