Questão de Direito do ConsumidorDisposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB 25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- PRODUTOR CULTURAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-25-088-FUB-011-01-Q116
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.
O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.