A respeito da realização da audiência de custódia por videoconferência, considerando a disciplina normativa e…

Question

A respeito da realização da audiência de custódia por videoconferência, considerando a disciplina normativa e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A apresentação pessoal do preso é a regra, e a jurisprudência tradicionalmente resiste ao uso da videoconferência como substitutivo ordinário, dada a finalidade de aferição direta de eventual tortura ou maus-tratos.

Answer

A videoconferência é a forma preferencial e ordinária de realização da audiência de custódia, dispensada a apresentação física do preso.

Answer

A não realização da audiência de custódia, por si só, torna nula a prisão preventiva posteriormente decretada com fundamentação idônea.

Answer

A audiência de custódia foi expressamente abolida pelo Pacote Anticrime, que a substituiu pela análise documental do auto de prisão em flagrante.

Answer

Realizada por videoconferência, a audiência dispensa a presença de defensor, bastando a do membro do Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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