Questão desatualizada— A chave B tornou-se incompatível com a jurisprudência consolidada do STJ. A Rcl 43.019 e a Rcl 36.476 assentaram que não cabe reclamação ao STJ para controlar a aplicação de tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR, pois ela assume natureza de recurso repetitivo. Resta o sistema recursal, inclusive recurso especial quando preenchidos os requisitos; logo, a alternativa C é a única sustentável no quadro atual.
Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-124315-042
Não observado pelo Tribunal Regional Federal o que foi decidido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que apresenta a(s) medida(s) de qual(is) a parte poderá valer.
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Gabarito: Alternativa B.
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