Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2517732

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

Apode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.Bpode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.Ctem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.Dpode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).Etem natureza jurídica de contribuição social.

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